A Prefeitura de Itatiaia está realizando reuniões com representantes de várias secretarias e departamentos para regulamentação da Lei 333, de 09 de janeiro de 2002, que institui penalidade pecuniária aos proprietários de terrenos baldios que não os mantém limpos e cercados. A primeira reunião aconteceu na última terça-feira, dia 29, e decidiu-se que será realizada uma campanha de orientação ao contribuinte, informando que a Prefeitura de Itatiaia aumentará o rigor na fiscalização quanto à limpeza, conservação e cercamento desses terrenos, objetivando evitar doenças e melhorar a paisagem urbana desta cidade turística.

     Ao ser constatada a irregularidade, o dono do terreno será notificado a limpar a área (capina e retirada de entulho). Por sua própria decisão, o proprietário poderá limpar o local ou contratar uma empresa para executar o serviço. Se esta medida não for cumprida no prazo de trinta dias após a emissão da notificação, a Prefeitura aplicará uma multa de 10% sobre o valor do terreno e autorizará a limpeza por uma empresa licitada para tal trabalho. Este serviço será cobrado no carnê de IPTU do ano seguinte. O proprietário do terreno terá um prazo de cinco dias, após a lavratura do auto de infração, para apresentação de defesa.